Verbas rescisórias: o que você tem direito ao sair da empresa

O encerramento de um contrato de trabalho gera direitos que variam conforme o motivo da saída. Em uma demissão sem justa causa, por exemplo, o trabalhador costuma ter direito a saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com um terço, décimo terceiro proporcional, multa de 40% do FGTS e liberação do seguro-desemprego.

É comum que o valor pago não corresponda ao devido, especialmente quando havia horas extras habituais, comissões ou adicionais não registrados. Guardar holerites, cartões de ponto e mensagens ajuda muito na conferência.

Se você identificou diferenças, o prazo para buscar seus direitos na Justiça do Trabalho é de dois anos após o fim do contrato, alcançando os últimos cinco anos trabalhados. Uma análise técnica antes de assinar qualquer quitação é sempre recomendada.